O presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (10) que vai negociar um acordo para
evitar o veto à regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 que
torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais. A
presidente Dilma Rousseff tem até a noite de Natal (24 de dezembro) para
decidir se veta ou não a regra do orçamento impositivo na LDO.
Henrique Alves lembrou que o
orçamento impositivo é uma “bandeira da Câmara”, já defendida inclusive por
outros presidentes da Casa. Ele explicou que, neste ano, conseguiu
viabilizar o apoio de todos os parlamentares, que concordam que não é mais
possível conviver com o atual modelo para liberação das emendas individuais ao
Orçamento. “Há um profundo constrangimento tanto para o governo quanto para os
parlamentares com essa dependência, que só faz apequenar o Legislativo”.
Ele defende uma solução negociada,
que faça o Poder Executivo compreender que a regra da LDO apenas antecipa o que
está previsto na PEC do Orçamento Impositivo, cuja tramitação acabou atrasada
pelo fatiamento feito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, segundo ele, será aprovada em fevereiro, pois já um acordo.
“Não é possível votar agora apenas em razão dos prazos”.
Não há razão, segundo ele, para o
veto, que vai apenas gerar frustração entre os parlamentares. O presidente da
Câmara lembrou inclusive que o texto da PEC foi negociado com o governo.
“Vamos discutir uma solução serena, conciliatória, que respeite o
direito do parlamentar às suas emendas ao orçamento”.
Fotos: Rodolfo
Stuckert
Assessoria de
Imprensa
Presidência da
Câmara dos Deputados
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