CONSELHO TUTELAR

O blog recebe um e-mail da equipe do conselho Tutelar de nossa cidade e pede para que possamos divulgar o prazo para que os pretendentes a colocarem seus nomes a disposição possam saber. Atendendo a pedido ai está.

ETAPAS E PRAZOS DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR
ETAPA:

PRAZO
Nomeação da Comissão Eleitoral
02/04/2009

Publicação da resolução e/ou edital e aprovação pelo CMDCA
06/04/2009

Inscrição dos candidatos
04 a 15/05

*Publicação da relação dos candidatos inscritos e abertura dos prazos p/ impugnações
*19/05/2009 19 a 22/05

Exame e julgamento dos recursos pela Comissão Eleitoral
27/05/2009

Publicação das candidaturas definitivas
28/05/2009

Campanha dos candidatos
01/06 a 31/07

Votação, apuração e proclamação dos nomes dos eleitos
02/08/2009

Nomeação e posse dos conselheiros tutelares
24/08/2009

São José de Mipibu, 02 de abril de 2009.

São requisitos para inscrição e registro dos candidatos a membros do Conselho Tutelar. ter reconhecida idoneidade moral, comprovado por:

a) atestado de antecedentes criminais;
b) declaração de próprio punho, conforme modelo pré-definido pelo CMDCA, preenchida no ato da inscrição.

II. ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos, na data da posse, comprovada por documento oficial de identidade.

III. ter residência no município de São José de Mipibu/RN, comprovada por conta de energia elétrica, de telefone, de água e/ou esgotos, correspondência bancária, cartão de crédito, plano de saúde ou qualquer outro documento idôneo;

IV. está no gozo dos direitos políticos, comprovados por título de eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição, ou comprovante oficial de justificativa, ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

V. ensino médio completo, comprovado por diploma ou certificado de conclusão de curso;

VI. ter sido considerado apto na prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e de Língua Portuguesa.