HOJE É DIA DO IDOSO

O primeiro dia do mês de Outubro foi marcado pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1991, como Dia Internacional do Idoso, com vista a uma reflexão, promoção e proteção dos seus direitos e dificuldades.Direcionando a atenção para Mipibu, indagamos como será que nossos idosos estão sendo tratados na fila do banco, no comércio, nas praças, nos órgãos públicos, por seus familiares, pela sociedade?Temos conhecimento que a Secretaria de Saúde vem desempenhando um serviço junto a grupos de terceira idade, estimulando atividade física e lazer, o que é louvável, como também a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, criou o Conselho Municipal do Idoso onde já houve eleição para escolha dos membros que contou com a participação de diversas entidades sediadas no município e ainda do Ministério Público.A título de informação:A população acima dos 60 anos já pode contar com um estatuto próprio aprovado pelo Senado Federal que regulamenta a proteção para as pessoas nesta faixa etária. A proposta deve ser assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva ainda esta semana. Há mais de seis anos que entidades, Ongs, asilos, institutos e casas de Idosos vinham reivindicando um Estatuto que pudesse garantir e efetivar o direito de, aproximadamente, 15 milhões de brasileiros.Dentre alguns pontos o estatuto assegura: desconto de, pelo menos, 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas; que a idade para requerer o benefício de um salário mínimo estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social passa de 67 para 65; prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais nos quais pessoas acima de 60 figurem como intervenientes, entre outras.O Estatuto atinge ainda os meios de comunicação. De acordo com ele, todos os meios deverão manter espaços ou horários especiais voltados para o público idoso. Os programas deverão ter conteúdos educativos, informativos, artísticos e culturais com ênfase no processo do envelhecimento. Outro ponto importante diz respeito aos transportes. Tanto os ônibus intermunicipais como interestaduais deverão ter reservados duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso os lugares destinados aos idosos que possuam esta mesma renda estiverem preenchidos, eles terão direito a pagar 50% do valor da passagem.O texto do estatuto prevê penas severas para quem não cumpri-lo. Deixar de prestar assistência a idoso sem justificativa plausível implicaria em detenção de seis meses a um ano; abandoná-los em hospitais ou casas de saúde, a pena vai de seis meses a três anos de detenção. Também será penalizado que exibir, em qualquer meio de comunicação, informação ou imagens depreciativas ou injuriosas de pessoas acima dos 60. A pena será de um a três anos de reclusão. No caso de homicídio culposo, a pena será de um terço a mais se a vítima tiver mais de 60 anos de idade. Nesse mesmo sentido, é agravada a pena para o abandono dos idosos que estejam sob a guarda, cuidado ou vigilância de autoridades. O projeto foi do deputado Paulo Paim e foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Os artigos dispõem sobre cultura, lazer, vida familiar, assistencialismo, saúde, direito, alimentação, trabalho, entre outros. Segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos próximos 20 anos, a população idosa do Brasil poderá ultrapassar os 30 milhões de pessoas - o que representará 13% da população.Então mipibuenses, fiquemos atentos ao atendimento deste Estatuto para que o mesmo seja seguido por todos e fica para a reflexão de cada um quanto ao nosso questionamento, há o que se comemorar?

Cordialmente,

Angela Freire.