ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
REQUERIMENTO Nº005/2010
Ementa: Exibição de Documentos
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
O SAAE_ Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria dispondo de autonomia administrativa, econômica e financeira (Art.1º, Lei 604/97.
Considerando que a Prestação de Contas busca cumprir o Principio da Transparência na Gestão Fiscal dispondo na Lei de Responsabilidade Fiscal, e deverá, para isso, estar disponível a qualquer cidadão, de forma que os mipibuenses e os outros interessados possam exercer plenamente sua cidadania, no que concerne ao processo de fiscalização das receitas e despesas públicas, bem como realizar o efetivo controle social sobre as contas desta Autarquia Municipal.
REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta casa que seja oficiado ao Ilmo. Diretor do SAAE, Sr. Jorge Fagundes. Para que este apresente a esta Casa Legislativa prestação de contas ( receitas e despesas mensais) referente ao ano de 2008 e 2009 .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 03 de Fevereiro de 2010
Clidenor Ferreira da Silva
Vereador
Rua: 07 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibú- CEP: 59162-000 TELEFAX (084)3273-2441 –Cx. Postal 041
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAIAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
REQUERIMENTO Nº005/2010
Ementa: Exibição de Documentos
Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
O SAAE_ Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma entidade autárquica, com personalidade jurídica própria dispondo de autonomia administrativa, econômica e financeira (Art.1º, Lei 604/97.
Considerando que a Prestação de Contas busca cumprir o Principio da Transparência na Gestão Fiscal dispondo na Lei de Responsabilidade Fiscal, e deverá, para isso, estar disponível a qualquer cidadão, de forma que os mipibuenses e os outros interessados possam exercer plenamente sua cidadania, no que concerne ao processo de fiscalização das receitas e despesas públicas, bem como realizar o efetivo controle social sobre as contas desta Autarquia Municipal.
REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta casa que seja oficiado ao Ilmo. Diretor do SAAE, Sr. Jorge Fagundes. Para que este apresente a esta Casa Legislativa prestação de contas ( receitas e despesas mensais) referente ao ano de 2008 e 2009 .
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 03 de Fevereiro de 2010
Clidenor Ferreira da Silva
Vereador
Rua: 07 de Setembro, 20, Centro, São José de Mipibú- CEP: 59162-000 TELEFAX (084)3273-2441 –Cx. Postal 041
DO BLOG:
Bom muito Bom.
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