Parlamentar atuante, Hermano Morais (PMDB) já aprovou vários projetos na Câmara Municipal de Natal em benefício dos jovens ao longo de seus quatro mandatos como vereador. O trabalho foi intensificado com a coordenação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.Candidato a Deputado Estadual, Hermano quer levar essas leis municipais para todo o Rio Grande do Norte, garantindo os direitos das nossas crianças e adolescentes à saúde, educação, lazer e qualidade de vida. São alguns exemplos:
Lei n⁰ 5472/2003 - Obriga a publicação em jornais de advertência quanto à exploração sexual e aos maus tratos contra crianças e adolescentes, divulgando o número do disque-denúncia.
Lei n⁰ 1540/2004 - Torna obrigatória a presença de neonatologista ou pediatra treinado em reanimação neonatal, nos nascimentos ocorridos em maternidade e casas de parto de Natal.
Lei n⁰ 252/2007 - Torna obrigatória a avaliação anual de saúde nos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
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