Frente Parlamentar discute desafios do ECA

A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Hermano Morais (PMDB), se reuniu na manhã desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal do Natal para discutir os resultados e desafios dos 20 anos do Estatuto da criança e do Adolescente - ECA.

A frente abriu espaço para o Centro Marista da Juventude (CMJ) que através do seu diretor, James Pinheiro dos Santos, apresentou as diretrizes dos quatro programas desenvolvidos para a inclusão de jovens na educação, cultura, esporte e lazer. Os projetos Irmão Lourenço, Aprendiz Cidadão, Capacitação de lideranças juvenis e Informática e cidadania contribuem para a formação de jovens em estado de vulnerabilidade social. O Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Edson Nonato, destacou os avanços e desafios do ECA em Natal. De acordo com ele, ainda não há um orçamento público condizente com a demanda para desenvolver e aprimorar políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. “Comemoramos 20 anos deste estatuto certos de que temos muito que fazer para garantir os direitos das crianças e adolescentes”, constata o secretário.

O Estatuto criou mecanismos de proteção nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social. Ficou estabelecido o fim da aplicação de punições para adolescentes, tratados com medidas de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas socioeducativas em caso de cometimento de atos infracionais.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da CMN e fotos de Rudson Passos.