A prefeita Norma Ferreira sancionou na manhã desta quarta-feira, a Lei Municipal 017/2012, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Trabalhadores em Educação Básica da rede Municipal.
A Lei visa a valorização, desenvolvimento e profissionalização dos educadores, como promoções ao longo da carreira. Uma Comissão de enquadramento será formada com representantes da categoria e da refeitura para a institucionalização do Plano.
O projeto de Lei teve tramitação em caráter de urgência na Câmara Municipal. "Temos que ver essa sanção como um avanço de todos. Os docentes da Educação mipibuense já têm seu Plano e agora isso acontece com os Não-Docentes. Como essa era uma solicitação da categoria, contamos com o imediato retorno às aulas nas escolas, de maneira que nossos alunos não sejam ainda mais prejudicados. Nestes dias sem aula já registramos pedidos de transferências dos pais que não querem ver seus filhos sem aula", disse a prefeita. Ela completou que está disposta a efetivar todos os direitos dos educadores que não venham trazer prejuízos ao município e nem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Vice-Prefeito, Arízio Fernandes, acompanhou a sanção da Lei e o processo de conversações entre a Prefeitura e o Sindicato da categoria dos educadores.
Fonte - Assessoria de Comunicação
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