Ontem estive conversando com algumas pessoas acerca do episódio da Perseguição Política ao Diretor da Escola Maria Mirtes, inclusive com o próprio diretor o Professor Rondinelle, além dele, Pais de Alunos, blogueiros, e cidadãos comuns. Se a perseguição realmente se confirmar as coisas ficarão bem sérias e acho até que o Prefeito venha a se arrepender mais tarde. Por uma série de razões:
1) Primeiro porque se comenta que existe uma gravação clara de uma visita de um emissário do Prefeito, que foi a casa do Diretor e fez uma proposta indecorosa ao mesmo. A proposta é mais ou menos assim: “Você renuncia a direção da escola e nós não abrimos processo administrativo contra você.” Essa gravação com certeza servirá de elemento de prova e de defesa do Diretor perseguido nas argüições que fará ao Ministério Público e a justiça, caso o processo administrativo venha a mesmo a ser instaurado;
2) As acusações que vão lastrear o processo administrativo conforme indica o blog da assessoria de imprensa do Prefeito, atingem não apenas o Diretor mais uma série de outros servidores públicos e não apenas da Educação, mas todo o corpo do funcionalismo público Municipal, Assessores, Secretários, Diretores, etc... ou seja, será muito fácil requerer em juízo que nenhuma medida administrativa seja tomada contra o Diretor até que sejam apuradas as situações de TODOS os servidores públicos Municipais que estejam enquadrados nas acusações que são feitas a ele. Enfim, se estiver errado que TODOS sejam punidos, não só o diretor;
3) Os pais dos alunos da escola e a opinião pública em geral não conseguem entender onde o Diretor errou. Ele está defendendo os alunos, os pais dos alunos e zelando pela segurança de todos, ou seja, ele deveria ser aplaudido e não punido. Bastava apenas sanar os problemas e pronto;
4) Porque o processo administrativo ou a ação que o Governo Municipal diz ser feita pela ordem e pelo interesse público não foi feita no começo do mandato e para TODO o funcionalismo? Porque só foi feita contra um Diretor especificamente e justamente depois que o mesmo denunciou a situação de risco a que estavam expostos os seus alunos e funcionários?
5) Conversando com alguns Pais os mesmos se posicionaram em fazer um ato público em defesa do Diretor e o ocorrido pode ter repercussões bem maiores do que o Prefeito esperava;
Enfim, a Administração Municipal arcaica, rancorosa e ineficiente ainda não entendeu, pelo menos ao que parece, que o abuso de poder, apesar de ser tolerado, é enquadrado no nosso Direito como Improbidade Administrativa, com graves conseqüências para os gestores que delas fazem uso, que vão desde perda dos direitos políticos, até boas indenizações, com conseqüente nulidade do ato. Nós somos mais livres do que pensamos. Não estamos na China!, os tempos são outros e como são.
Quem é servidor público, professor, profissional da saúde, ligado por meio de concurso público à administração pública, muitas vezes se sente receoso em demonstrar suas opiniões, por medo de ser perseguido. O que, no entanto, esses trabalhadores não sabem é que existem meios para impedir que isso aconteça, e inclusive punir o gestor que faz isso. Os mais famosos meios judiciais são a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança. Em ambos, o próprio Ministério Público, na figura da promotora local ou até mesmo de um advogado, pode impetrar a ação gratuitamente. Mas acredite, esse trabalho só será feito se denunciado, pois “O Direito não socorre a quem dorme”. E com tantas evidências como as que citei, acho que o Diretor tem excelentes chances de não ser perseguido assim, e com apoio dos Pais dos alunos que dispostos a acompanhá-lo ao Ministério Público e aonde precisar, pelo menos foi o que disseram.
É incrível imaginar e lamentar como um gestor público despende esforços para prejudicar os que não estão de acordo com suas práticas, mesmo sabendo que isso pode ser uma prática suicida. Talvez por contar com a inércia daqueles que baixam suas cabeças e não lutam por seus direitos, ou se vendem por um espaço aqui e acolá. O que felizmente nesse caso não ocorrerá.
Devemos ter em mente que:
· Todos os atos da administração são passíveis de nulidade pelo judiciário;
· Todos os atos da administração precisam ser motivados.
Isso significa que mesmo nos atos discricionários, isto é, naqueles que a administração tem maior liberdade para praticá-los ou não, precisa-se de uma motivação.
Motivação não é só dar uma desculpa para praticar determinada ação: Precisa ser algo indispensável, que o bem comum e o interesse coletivo estejam realmente necessitando. Não é uma mera vontade de quem governa.
Além disso, quem governa, governa para o povo, e não sobre o povo.
Todos atos da administração devem ser orientados pelos princípios:
· Legalidade
· Impessoalidade
· Moralidade
· Publicidade
· Eficiência
Em nenhum lugar, seja da doutrina ou da lei, o Direito diz que os atos da administração são pautados pela simples vontade do Prefeito (até por que isso seria imoral e pessoal, ou seja, um atentado a dois dos princípios listados).
Não precisa ser advogado para entender isso. Se o servidor percebe que a administração não deu um motivo concreto para realizar o ato e que administração agiu com a intenção de prejudicá-lo, por meio de uma desculpa esfarrapada, ele DEVE DENUNCIAR. Está colaborando para um mundo mais limpo e mais justo.
A finalidade do ato administrativo não deve ter o caráter de punir, principalmente por questões eleitoreiras, afinal de contas 2014 está aí e o rancor de 2012 ainda está no ar. O gestor que pratica esses atos, incorre em Improbidade Administrativa, por Desvio de Finalidade e Abuso de Poder e pode se dar mal.
Além de recorrer ao Mandado de Segurança ou Ação Civil Pública, o servidor pode entrar com um Pedido de Liminar, para que não seja atingido pelos efeitos do ato ilegal enquanto durar o desenrolar do processo. E olha existem muitos, muitos, muitos casos assim em que as medidas foram concedidas e o resultado final interessante.
Não se deve brincar com o Poder, ele foi consagrado pela população Mipibunese, com o único objetivo de promover o bem coletivo e não as vaidades e intrigas pessoais. O verdadeiro Poder emana do povo e o povo quando quer, pode dar uma boa dor de cabeça. E o povo de Mipibu não está sozinho disso tenham certeza.
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