O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) entrou pedido de
prisão do secretário estadual de Administração Alber Nóbrega por não cumprir a
decisão judicial que obriga o Governo a pagar quatro horas extras por semana
aos professores.
A decisão do desembargador Claudio Santos, ao analisar o
processo sobre a carga horária dos professores, foi determinar que o Estado
pagasse as horas extras trabalhadas, já que não havia como reduzir a carga
horária com o quadro deficitário de professores.
O pedido de prisão do secretário foi feito porque embora a
decisão do Tribunal de Justiça seja datada do dia 12 de abril, até agora ainda
não foi cumprida.
“O Estado está descumprindo a liminar de desembargador Claudio
Santos desde 12 de abril é inaceitável. Estamos sendo obrigados a tomar essas
medidas para que a nsegurança jurídica não ameaçe a independência dos três
poderes da federação”, destacou o advogado Carlos Gondim, que defende o Sinte.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem cabe analisar o pedido
de prisão por descumprimento da decisão judicial, abriu prazo de três dias para o
secretário se manifestar. Fonte: Panorama Politico
---------------------------
BLOG/CELULAR
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Muito mais notícias em apenas um click!