O Programa Justiça Itinerante, projeto do Tribunal
de Justiça Potiguar desenvolvido pelos Juizados Especiais Cíveis, realiza atendimentos
entre orientações, encaminhamentos e
ajuizamento de ações. O objetivo do programa é facilitar o atendimento a
pessoas carentes em suas próprias comunidades, com a busca de soluções para
demandas no valor máximo de 40 salários mínimos.
 |
| Audiência de Conciliação |
Podem ser levadas, dentre outras, ações relativas a
pequenas cobranças, indenizações, despejo para uso próprio, reclamações sobre
tarifas referentes a serviços de telefonia, fornecimento de água e energia
elétrica. Presta-se, também, esclarecimento à população acerca de seus direitos
enquanto consumidores, bem como questões relativas à Justiça estadual como um
todo.
A nossa edição conversou com o conciliador, Cláudio Cid, para saber sobre o que é necessário para propor uma ação e ele disse: "Ser maior de 18 anos; Ser você o titular do Direito
de ingressar com a ação; Comparecer trazendo Cópias de identidade, CPF e dos documentos que comprovem o
fato alegado em sua reclamação; Apresentar o endereço completo (com CEP) das
pessoas ou empresas envolvidas na questão; Que o valor não ultrapasse os
limites acima expostos." Questionamos ainda, até quando ficaria na cidade e qual a expectativa de atendimento diário e ele disse: "Estaremos aqui em São José de Mipibu por 30 dias, sempre na quinta-feira da semana e a expectativa e que realizemos entre 35 e 40 atendimentos diários, desafogando assim, o Judicíadio mipibuense."
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Muito mais notícias em apenas um click!