A aprovação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que torna automática a perda de mandato do parlamentar
condenado por crime contra a administração pública é produto da consciência do
Congresso Nacional de que não pode conviver com outros episódios “Donadons”. A
afirmação é do líder do Democratas no Senado, José Agripino, referindo-se ao caso
do deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso, Natan
Donadon (Sem partido-RO), que teve o mandato mantido pela Câmara dos Deputados.
“Neste momento
o Congresso está adotando uma postura correta, lúcida e transparente de retirar
da sua convivência aqueles que foram condenados pela justiça em última
instância”, frisou José Agripino durante a votação da matéria, nessa
quarta-feira (11), no plenário. A PEC 18/2013 é de autoria do senador Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE) e prevê a
perda imediata de mandato dos parlamentares condenados, em sentença definitiva,
pelo STF por improbidade administrativa e crimes contra a administração
pública.
Segundo
Agripino, a aprovação dessa matéria não é uma prestação de contas somente à
sociedade, mas também ao Congresso Nacional. “Não é admissível, por hipótese
alguma, que um condenado por improbidade administrativa continue pertencendo
aos quadros do Legislativo. Não podemos permitir que casos ‘Donadons’ se
repitam”, ressaltou o senador.
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