RN - JUIZ PEDE VISTAS E ADIA DESFILIAÇÕES DE RICARDO MOTTA E RAIMUNDO FERNANDES

As desfiliações do PMN dos deputados estaduais Ricardo Motta (presidente da Assembleia Legislativa) e Raimundo Fernandes, que pareciam rápidas e fáceis, poderão até ser fáceis, mas não serão tão rápidas. Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou o julgamento que andava favorável para o pedido de desfiliação da dupla, mas acabou sendo suspenso graças a um pedido de vistas do juiz eleitoral Nilson Cavalcanti. Na melhor das hipóteses, será retomado na próxima semana, faltando apenas quatro sessões para a data limite da nova filiação dos parlamentares – isso é, se eles quiserem disputar a reeleição para a Assembleia em 2014.

“Fácil” porque a desfiliação já havia recebido a “permissão” do presidente do PMN, Antônio Jácome. “Ninguém pode ser obrigado a se manter filiado se a própria entidade concorda com a saída, inclusive, levando os cargos que ocupam”, afirmou o juiz Eduardo Guimarães, relator dos pedidos no TRE. “O próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem feito realmente essa análise”, acrescentou o magistrado.

A confiança de Eduardo Guimarães na permissão da dupla de deputados foi tamanha que ele nem mesmo leu o voto todo. Fez apenas um resumo, ressaltando ser favorável. Depois disso, o presidente da Corte, desembargador Amilcar Maia, também fez comentários favoráveis sobre a saída dos dois sem prejuízos aos mandatos como deputados. O magistrado, inclusive, comparou a situação deles ao pedido do deputado federal Betinho Rosado, que não conseguiu a desfiliação do DEM.

“Os fatos alegados (na situação de Betinho) não eram contemporâneos ao pedido de desfiliação e é importante que sejam para que não pareçam que o indivíduo fique com o salvo conduto para quando quiser pedir a desfiliação”, afirmou Amilcar Maia. No caso de Betinho, a alegação dele foi que havia sido discriminado na eleição de 2010, quando o DEM fez doações financeiras para outros candidatos a deputado e não fez a ele. No caso de Ricardo Motta e Raimundo Fernandes, os dois alegam isolamento dentro do partido. “Houve um verdadeiro alijamento deles na vida do partido e a questão ocasionado, primeiro, pela decisão de se fundir ao PPS, depois, sem maiores deliberações, desfazer a fusão, sem maiores deliberações dentro da sigla”, afirmou o advogado Cristiano Barros, ressaltando que esse processo de insatisfação começou ainda em 2010, mas só em agosto, quando atingiu o “ápice” do isolamento, foi que eles buscaram a desfiliação.

Decisão política

O advogado Cristiano Barros fez questão de ressaltar que, caso o pedido de vistas dure mais do que as quatro sessões que faltam para o dia 5 de outubro, limite para os deputados estarem filiados as novas siglas (um ano antes das eleições de 2014), aí a decisão vai ser “política” deles. “Eles vão ter que decidir se permanecem na agremiação mesmo como essa situação política ou se resolvem sair e assumir os custos da ação judicial que está em curso e pode dar certo ou errado”, afirmou o advogado.

É importante lembrar que os pedidos de desfiliação dos dois não tiveram o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Contudo, passando no TRE, a nova filiação deles deverá ser confirmada. Provavelmente o destino será o PP, presidido no Estado pelo vereador Rafael Motta, filho de Ricardo. Fonte: Portal no Ar