O
advogado Felipe Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, confirmou
que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral e expôs a divergência
sobre a decisão do TER, a matéria foi veiculada no Blog Panorama Político.
Acompanhe:
Como o senhor analisa a
decisão do TRE para afastar a governadora Rosalba?
Não
havia (na ação) pedido para afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. Isso
foi uma novidade, que o Tribunal resolveu agora e pegou toda defesa de
surpresa. A governadora foi condenada pura e simplesmente a uma multa de R$ 30
mil por supostamente ter usado o avião do Estado em prol da candidatura de
Claudia Regina. A acusação é que ela iria participar da agenda administrativa e
depois participava de atos de campanha. O juiz eleitoral entendeu em cassar o
mandato de Claudia Regina e aplicar multa a governadora. Teve o recurso para o
Tribunal de Claudia Regina e de Rosalba. O Tribunal agora entendeu em manter a
multa da governadora e cassação de Claudia Regina e estender a cassação ao
mandato da governadora.
Por que o senhor disse
que essa decisão surpreendeu a todos?
Porque
esta cassação não foi pedida em primeira instância. O juiz Nilson Cavalcanti
abriu a divergência e foi seguido à maioria.
O que o senhor fará
agora?
A
medida agora é buscar junto ao Tribunal Superior Eleitoral uma medida liminar
para manter a governadora no cargo. Isso aí nós vamos providenciar de forma
rápida. Não ainda hoje (ontem) porque o possível afastamento só se efetivará
após a publicação do acórdão e há um trâmite administrativo para se publicar
esse acórdão. Depois disso vamos a Brasília pedir uma medida cautelar que,
certamente, será concedida. Acredito que o TSE não vá permitir esse
afastamento, uma vez que ela (Rosalba Ciarlini) não era candidata e não houve
pedido de cassação.
Como o senhor avalia o
entendimento criado no TRE hoje de estender a aplicação da Ficha Limpa para
afastar a governadora?
O
Tribunal não poderia fazer isso. A lei é expressa, o relator do processo (juiz
federal Marco Bruno) explicou, mais de uma vez, que não havia previsão legal
para o afastamento da governadora. Mas o Tribunal entendeu de outra forma,
construiu uma decisão com base em princípios que eu desconheço. Então a decisão
judicial a gente não vai discutir, vai recorrer. De decisão judicial se
recorre, não se discute.
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BLOG/CELULAR
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