O Projeto de Lei Parlamentar 591, que atualiza o Simples Nacional, foi o principal tema de um seminário no salão de eventos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (29/11).
O presidente da FIERN, Flávio Azevedo, o vice-presidente Amaro Sales e o diretor Roberto Pinto Serquiz participaram do evento que se transformou numa mobilização em defesa da aprovação do PLP 591 ainda neste ano, no Congresso Nacional.
O PLP beneficia os empreendedores individuais, além das micro e pequenas empresas optantes do Simples.
O projeto de lei altera o limite de ganho das empresas que podem aderir ao modelo tributário simplificado e também amplia os tipos de negócios que podem ser incluídos no Simples.
Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, afirmou que enquanto os Estados Unidos perderam 60 mil empresas este ano, o Brasil, através das micro e pequenas empresas formalizaram mais de 4,5 milhões.
Ele destacou também a necessidade de uma ampliação nos incentivos para a adesão ao Simples, o que poderá ser conquistado com a votação do PLP 591. “As compras governamentais, apenas federais, somaram em 2010 mais de R$ 12 bilhões em negócios”, disse Bruno Quick, ao destacar que a formalização de empreendedores individuais e micro empresários significa a possibilidade de participar desses negócios.
O vice-presidente da FIERN, Amaro Sales, destacou que os incentivos às micro e pequenas empresas são essenciais para assegurar desenvolvimento com geração de emprego e renda.
Ele lembrou que, neste ano, houve o registro de 10 mil empreendedores individuais, que passaram a ter acesso ao crédito e outros benefícios com a formalização de seus negócios.
O senador Garibaldi Filho e os deputados federais Fábio Faria (PMN), Fátima Bezerra (PT), e Felipe Maia (DEM) participaram do seminário e declaram apoio ao PLP 591.
Afirmaram também que vão defender junto à bancada de seus respectivos partidos que o projeto de lei seja votado ainda este ano.
Os outros representantes da bancada do RN no Congresso Nacional enviaram mensagens de apoio à mobilização.
O líder do PMDB no Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, disse em nota que já encaminhou pedido de urgência para a votação da matéria.
Fonte e fotos: Assessoria
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