A governadora Rosalba Ciarlini foi surpreendida com uma informação do secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, de que o governo do Estado não tem como repassar, nesta terça-feira, o ICMS aos municípios.
São necessários mais de R$ 24 milhões, mas o governo atual só encontrou R$ 600 mil na conta única do Estado.
Além dos 25% do ICMS que deveriam ir para as prefeituras, o governo ainda tem que repassar R$ 14,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para agravar a situação, a Administração passada não pagou a dívida fundada ( pagamento à União). O débito é de R$ 10 milhões. Com isso, a partir desta terça-feira, o governo do Rio Grande do Norte fica inadimplente e, portanto, impedido de receber transferências federais.
Também não ficaram recursos em caixa para as consignações que somam R$ 18 milhões e R$ 36 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – Proadi .
Esses compromissos totalizam cerca de R$ 91 milhões. Nesta segunda-feira, foi depositado na conta do Estado, R$ 1 milhão do ICMS.
Pergunta:
Será que este fato implicará em alguma coisa com relação ao pagamento da prefeitura?
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