PEDIDO DO CANDIDATO OLAVO MORAIS É NEGADO PELA JUÍZA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU.
Informamos há alguns dias que o Candidato Olavo Morais, tive seu pedido de candidatura Impugnado pelo Ministério Público Eleitoral de São José de Mipibu, uma vez que seu nome constava na lista dos condenados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ficamos sabendo que numa tentativa de fugir de sua Impugnação o Candidato Olavo Morais entrou com uma ação na Vara Única de São José de Mipibu para tentar anular os efeitos da condenação do Tribunal de Contas, manobra esta que vem sendo utilizada por alguns candidatos em nosso Estado.
Alguns conseguiram, mas Olavo Morais teve seu pedido negado pela Dra. Miriam Jácome neste último dia 25 de Julho.
Em consulta ao Site do Tribunal de Justiça, Processo 0000787-78.2012.8.20.0130, podemos ver a decisão proferida pela Juíza, cujo teor transcrevemos abaixo:
"O requerente, por ocasião do julgamento do processo administrativo poderia, naquela época, ter se insurgido administrativamente ou mesmo judicialmente, contra o julgado, o que só veio a fazer no presente feito, às vésperas do pleito eleitoral, o que ocasionou urgência suscitada para apreciação do pleito liminar.
(...)
Diante do exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Cite-se a parte demandada Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Procurador Geral para apresentar defesa, querendo, no prazo legal. Havendo argüição de matéria preliminar ou juntada de documentos, cumpra-se o disposto no art. 327 do CPC. Decorrido o prazo, vista ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.
São José do Mipibu, 20 de julho de 2012.
Miriam Jácome de Carvalho Simões
Juíza de Direito"
DO BLOG
Com esta decisão a situação do candidato se torna mais preocupante.
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BLOG/CELULAR
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