A governadora Rosalba
Ciarlini e o diretor geral do DETRAN/RN, Willy Saldanha, assinam nesta
terça-feira (8) um termo de cooperação com o SETS/SENAT, para a realização de
cursos gratuitos para mototaxistas e motofretistas.
A solenidade será
realizada às 10h, no auditório da Governadoria. A iniciativa atende ao que
determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício das
atividades destes profissionais e que impõe a necessidade de aprovação em curso
especializado para trabalhar nas funções.
Para se inscrever nos
cursos, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na
categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do
direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de habilitação, decorrente de
crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus
direitos. Essas exigências estão delimitadas na Resolução 410/2012 do Denatran.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Existe uma recomendação da
Promotoria Pública na cidade que solicita a regulamentação de tal profissional,
e o que é de nosso conhecimento é que a indicação é para ficarem apenas 80
Mototaxistas em nossa cidade.
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