No sentido de darmos uma maior publicidade e efetivação da 3ª Conferência da Cidade de São José de Mipibu estamos solicitando a colaboração deste importante instrumento de comunicação, no sentido de divulgar este evento que será de grande importância para o desenvolvimento urbano e social do nosso município. Segue abaixo o teor do informativo com a logomarca da conferência em anexo.
A 3ª Conferência da Cidade, que tem como tema: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!" será realizada no próximo dia 21 de maio. O local do evento será no Centro Social da Igreja Católica no horário das 8:00 às 14:00. O palestrante será o Vereador George Câmara membro participante da região metropolitana da grande Natal.
Ao final cada participante receberá um certificado. Cabe destacar ainda, que toda a sociedade organizada é convidada a participar da conferência, tais como; gestores, administradores públicos e legislativos; movimentos populares; trabalhadores por suas entidades sindicais; empresários relacionados a produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais; acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e ong's com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, onde cada segmento terá um percentual de participantes delegados com direito a voto para escolha das propostas. bem como da escolha dos delegados, conforme dispõe o Regimento da 3ª Conferência.
Na ocião, os participantes irão discutir e criar propostas com base nas Prioridades na Política de Desenvolvimento Urbano dos Municípios para o período 2014- 2016 segundo o Ministério das Cidades
Logo, as Conferências das Cidades são momentos privilegiados de avaliação e definição de prioridades da política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do Distrito Federal. Assim, o Conselho das Cidades propõe, para discussão, a definição de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e do distrito Federal.
Entre as questões que merecem ser discutidas, pode-se destacar: (i) a criação, implementação e funcionamento dos conselhos das cidades, integrando, se possível outros conselhos setoriais vinculados a política urbana, (ii) a integração das políticas urbanas e dos diferentes planos setoriais no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; (iii) a criação, implementação e funcionamento dos planos setoriais de habitação, saneamento ambiental e mobilidade; (iv) a criação, implementação e funcionamento de fundos e seus conselhos gestores; (v) a aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; (vi) o funcionamento dos programas governamentais, em especial aqueles vinculados as políticas federais tais como o PAC e Minha Casa, Minha Vida, e sua articulação com a política de desenvolvimento urbano.
Atenciosamente,
Luiz Rocha (Comissão Preparatória)
Assessória Técnica da PMSJM.
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