BRASIL - PT DIZ QUE EXECUÇÃO IMEDIATA DAS PENAS É 'CASUÍSMO JURÍDICO'

A direção do PT classificou de "casuísmo jurídico" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de executar imediatamente as penas dos condenados no julgamento do mensalão. Segundo o partido, a decisão foi tomada antes de os embargos infringentes terem sido julgados.

"A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa".

Ainda segundo o PT, em nota assinada pelo presidente do partido, Rui Falcão, o julgamento do mensalão é "injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos". Fonte: O Globo