A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o
afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).
Laurita Vaz concedeu liminar (decisão provisória)
para que a governadora continue no cargo até o julgamento final do caso. A
governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse
suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do
Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou Rosalba por
abuso de poder político e econômico em razão de suposto benefício a uma
candidata a prefeita de Mossoró (RN), em 2012. O tribunal também tornou Rosalba inelegível
e determinou o afastamento imediato. O acórdão da decisão do TRE foi
publicado nesta quinta e a governadora poderia ter de deixar o cargo partir
desta sexta (13). Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser
feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
“Tudo recomenda, em juízo superficial
da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte
que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do
vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito
líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do
exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste
Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder
Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e
descontinuidade administrativa”, afirma a decisão. Fonte: Globo.com
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