Na foto ladeada de Zé Alves e Laizomar Wanderley, Secretário de Obras
Reportagem publicada no Jornal Tribuna do Norte destaca que o Conselho de Secretários Municipais de Saúde-COSEMS, presidido por Solane Costa, Secretária de Saúde mipibuense, pretende ingressar com uma Ação na Justiça contra o Governo do Estado, para reaver uma nota preta devida às Prefeituras. Confira a íntegra da notícia:
Cosems cobra R$ 29 milhões à Sesap Secretários de Saúde de municípios do interior do Rio Grande do Norte estão discutindo o ingresso de uma ação contra o Governo do Estado devido ao suposto atraso de 21 meses (7 parcelas trimestrais) no repasse de verbas referentes à atenção básica e assistência farmacêutica.
De acordo com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte, a dívida total supera R$ 29,6 milhões. A secretária de Saúde do município de São José de Mipibu e presidente
do Conselho, Solane Costa, explicou que as parcelas estão atrasadas desde a gestão da ex-governadora Wilma de Faria. No caso da assistência farmacêutica, o Estado é responsável por efetuar o repasse de 25% do valor que é transferido pelo Governo Federal. Porém, segundo Solane Costa, os municípios estão sem receber entre seis e oito parcelas referentes à verba, o que resulta no montante de R$ 8.315.674,00, além de atraso da verba referente a insumos, que estaria acumulado em proximadamente R$ 2,3 milhões. Além disso, os repasses para o auxílio à atenção básica da Saúde também estaria com os repasses atrasados, em um montante de R$ 18 milhões. "São números expressivos e que, infelizmente, teremos que acionar a Justiça para que o Estado faça os repasses", disse Solane Costa, que agendou reunião com membros do MP no dia 11 de abril. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com o secretário de Saúde na tarde de ontem, Domício Arruda, mas não obteve sucesso. O titular da Sesap ele está em Brasília.
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