Quem esteve ou ouviu a
última sessão do ano na Câmara Municipal, pode ver a discussão sobre o novo
Código Tributário, enviado pelo Executivo Municipal, onde institui novas tavas
construções no município. A vereadora Cida do Paredão (PP), usou a tribuna e
disse: “Esse novo código tributário é um
presente de grego para o povo mipibuense, pois não existe a necessidade desse
novo código, afinal de contas temos um código tributário que foi instituído no
ano de 2010.”
A vereadora disse ainda que
procurou ouvir um tributarista e mostrou o projeto encaminhado pelo executivo
mipibuense, e que mostrou duas irregularidades no projeto encaminhado pelo
executivo, no Art. 58° inciso 4° que diz que as tabelas estão anexadas, mas que
no documento encaminhado a Câmara as tabelas não constam no documento. VEJA DOCUMENTO ENCAMINHADO À CÂMARAMUNICIPAL
Outro erro encontrado no
Projeto foi no Art. 240° que diz que a presente lei entrará em vigor na data da
sua publicação e que terá efeito a partir de 1° de Janeiro. O que segundo a
vereadora que consultou um especialista, isso está errado, pois todas as leis
tributaristas precisam de uma noventena, ou seja, um prazo de 90 dias da data
de sua publicação e sua aplicação. Caso projeta seja aprovado hoje (17), o
mesmo só teria efeito sobre a lei a partir de 17 de Março. A vereadora recebe o apoio
dos vereadores Joelmo Telles e Alexandre Eloi, ambos do PSD, que se opuseram a
votar favorável ao projeto, caso o mesmo fosse para votação e que defenderam também que o projeto seja discutido pela câmara e com a população.
A vereadora Cida do Paredão ainda pede o apoio dos demais colegas vereadores, para que não aprovem tal projeto e diz: “Nós não podemos ser a favor do prefeito e ser contra a 40 mil mipibuense, que precisam de oportunidade emprego e não de mais impostos e ou reajustes deles. Porque estas tabelas não vieram acompanhadas do Projeto? Estão querendo aprovar as coisas na surdina?”
A sessão foi suspensa por 15
minutos, momento em que foi definida uma comissão especial para analisar o
Projeto do Novo Código Tributário encaminhado pelo Executivo Municipal. A
comissão foi composta pelos vereadores: Alexandre Eloi Alves, Verônica Senra,
Janete Paiva e Márcio Freire irão analisar e com isso, optar por favorável ou
não ao projeto.
A vereadora Cida do Paredão
se diz está confiante que seus colegas vereadores digam não ao projeto, pois o
povo mipibuense não precisa de aumento nos impostos, mas de oportunidade.
DO
BLOG
Esperamos que os demais
vereadores que assistiram a discussão possa se juntara vereadora Cida do
Paredão e não apóiem esse projeto encaminhado pelo executivo municipal, afinal
de contas, os impostos serão pagos por nós mipibuenses.
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