quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

SÃO JOSÉ DE MIPIBU - “NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO É PRESENTE DE GREGO.” DISSE A VEREADORA CIDA PAREDÃO.


Quem esteve ou ouviu a última sessão do ano na Câmara Municipal, pode ver a discussão sobre o novo Código Tributário, enviado pelo Executivo Municipal, onde institui novas tavas construções no município. A vereadora Cida do Paredão (PP), usou a tribuna e disse: “Esse novo código tributário é um presente de grego para o povo mipibuense, pois não existe a necessidade desse novo código, afinal de contas temos um código tributário que foi instituído no ano de 2010.”


A vereadora disse ainda que procurou ouvir um tributarista e mostrou o projeto encaminhado pelo executivo mipibuense, e que mostrou duas irregularidades no projeto encaminhado pelo executivo, no Art. 58° inciso 4° que diz que as tabelas estão anexadas, mas que no documento encaminhado a Câmara as tabelas não constam no documento. VEJA DOCUMENTO ENCAMINHADO À CÂMARAMUNICIPAL


Outro erro encontrado no Projeto foi no Art. 240° que diz que a presente lei entrará em vigor na data da sua publicação e que terá efeito a partir de 1° de Janeiro. O que segundo a vereadora que consultou um especialista, isso está errado, pois todas as leis tributaristas precisam de uma noventena, ou seja, um prazo de 90 dias da data de sua publicação e sua aplicação. Caso projeta seja aprovado hoje (17), o mesmo só teria efeito sobre a lei a partir de 17 de Março. A vereadora recebe o apoio dos vereadores Joelmo Telles e Alexandre Eloi, ambos do PSD, que se opuseram a votar favorável ao projeto, caso o mesmo fosse para votação e que defenderam também que o projeto seja discutido pela câmara e com a população.



A vereadora Cida do Paredão ainda pede o apoio dos demais colegas vereadores, para que não aprovem tal projeto e diz: “Nós não podemos ser a favor do prefeito e ser contra a 40 mil mipibuense, que precisam de oportunidade emprego e não de mais impostos e ou reajustes deles. Porque estas tabelas não vieram acompanhadas do Projeto? Estão querendo aprovar as coisas na surdina?


A sessão foi suspensa por 15 minutos, momento em que foi definida uma comissão especial para analisar o Projeto do Novo Código Tributário encaminhado pelo Executivo Municipal. A comissão foi composta pelos vereadores: Alexandre Eloi Alves, Verônica Senra, Janete Paiva e Márcio Freire irão analisar e com isso, optar por favorável ou não ao projeto.

A vereadora Cida do Paredão se diz está confiante que seus colegas vereadores digam não ao projeto, pois o povo mipibuense não precisa de aumento nos impostos, mas de oportunidade.


DO BLOG

Esperamos que os demais vereadores que assistiram a discussão possa se juntara vereadora Cida do Paredão e não apóiem esse projeto encaminhado pelo executivo municipal, afinal de contas, os impostos serão pagos por nós mipibuenses.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Muito mais notícias em apenas um click!